Abstract
Antecedentes: Políticas públicas de saúde que garantam respostas relacionadas aos cuidados ambulatoriais especializados, integrados, de maneira mais equitativa e eficiente, refletem o compromisso dos sistemas de saúde serem acessíveis e de qualidade para toda a população. É preciso um sistema de saúde que cuide das pessoas, organizado em redes de cuidados integrados de saúde, a partir da Atenção Primária em saúde (APS), em cada território e região. O acesso aos cuidados secundários ambulatoriais é um dos principais desafios na construção da universalidade, equidade e integralidade do SUS, sendo que refletir sobre as barreiras de acesso nos ajudam a identificar os pontos de estrangulamento do sistema e avançar em suas soluções.
Abordagem: A pesquisa “Cartografia da Atenção Especializada no Brasil”, coordenada pela UNIFESP, se debruçou sobre vários temas relacionados aos serviços de cuidados especializados, denominados Atenção Especializada (AE), sendo um deles os processos de regulação dos fluxos assistenciais na garantia do acesso que também se refere ao eixo central de análise da Pesquisa "Avaliação da Política Nacional de Regulação do SUS", coordenada pela FSP USP. Foi realizado uma pesquisa de abordagem cartográfica, com prospecção e análise de situação da AE, ao longo do ano de 2024, em todos os Estados do Brasil, articulado com a implementação de uma Política Nacional de Atenção Especializada - PNAE (Brasil, 2023) que tem como um dos eixos estruturantes a regulação do acesso e coordenação do cuidado com equidade e transparência.
Resultados Preliminares: A partir das entrevistas realizadas e da produção de narrativas de usuários, identificamos fragilidades nos processos de programação e pactuação de referências regionais que impacta diretamente na falta de fluxos assistenciais mais ágeis, bem como as dificuldades no financiamento do transporte sanitário e na baixa capacidade de gestão de filas do sistema de regulação do acesso do SUS. Processos de interoperabilidade entre os sistemas de informação, telessaúde e arranjos inovadores de gestão do cuidado como matriciamento e incorporação de equipe multiprofissional se apresentam como facilitadores.
Implicações: A regulação em saúde no seu sentido mais amplo contempla as dimensões do sistema, da atenção e do acesso na mediação das relações dos interesses do mercado e da sociedade e atua na construção da possibilidade de melhor equilibrar oferta e demanda, para garantir acesso e qualidade (Brasil, 2008). É preciso reconhecer a regulação como uma produção social que, para além da regulação governamental, compreende vários regimes de regulação, considerando a atuação cotidiana de trabalhadores e usuários do SUS, que ampliam a complexidade dos fluxos assistenciais e do acesso, considerando a produção social de necessidades em saúde (Cecilio et al, 2014). O SUS tem construído mecanismos e políticas nesse sentido, mas, sabemos da dificuldade de acesso aos serviços especializados e hospitalares com cuidados integrados, com participação dos usuários e com garantia de acesso no tempo oportuno, agravados após a pandemia de COVID-19. A atual PNAE tem o potencial de contribuir para novos arranjos tecnológicos de cuidado e de regulação, a partir da incorporação de tecnologias leves que, para além da regulação mais burocrática normativa dos complexos reguladores de filas e agendas, sejam produtoras de cuidado em redes de atenção e centradas nas pessoas (Freire et al, 2020). A presente análise compõe etapa exploratória da Pesquisa FAPESP PPPP de Avaliação da implementação da Política Nacional de Regulação do SUS: Barreiras e Facilitadores para a garantia do tempo oportuno na atenção oncológica no Estado de São Paulo, em desenvolvimento.
Referem-se a resultados preliminares da Pesquisa FAPESP PPPP de Avaliação da implementação da Política Nacional de Regulação do SUS: Barreiras e Facilitadores para a garantia do tempo oportuno na atenção oncológica no Estado de São Paulo.